MANOEL
TEIXEIRA DA COSTA BARBOSA DE MOURA, PRIMEIRO
PRESIDENTE
DA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE, DEPOIS DA JUNTA GOVERNATIVA POTIGUAR
Manuel Teixeira Barbosa de Moura (São
Gonçalo do Amarante, 10 de dezembro de 1779 — Natal, 29 de junho de 1839) foi político
brasileiro.
Foi presidente da província do Rio Grande do
Norte, de 24 de janeiro a 5 de maio de 1824, de 25 de janeiro a 21 de março de 1825
e de 25 de abril a 3 de julho de 1838. Com efeito, decreto de Sua Majestade
Imperial, datado de 23 de setembro de 1823, extinguia as Juntas de Governo
Provisório, aditando em seu artigo 1º que deveria assumir o Poder o Presidente
da Câmara. Cerca de um mês depois, a 20 de outubro, o art. 1º de nova Carta de
Lei reitera: ficam abolidas as Juntas Provisórias de Governo estabelecidas nas
Províncias do Império do Brasil por decreto de 29 de setembro de 1821. O
Ouvidor, José do Rego Bezerra, em ofício à Câmara de Natal, em 24 de janeiro de
1824, alerta para o fato e ordena a imediata dissolução da Junta e substituí-la
nos termos da lei. Relata CÂMARA CASCUDO: A Câmara, em ofício do mesmo dia,
comunicou a dita Junta e esta respondeu, também a 24 de janeiro de 1824, pela
letra do seu Presidente: – ‘Estou pronto a entregar o dito Governo logo que se
apresente o eleito por V.V.S.S. (sic) porque não devo abandoná-lo, e sim dele
fazer entrega. Manuel Teixeira Barbosa, Presidente da Câmara, não perdeu um
minuto. Compareceu e assumiu também no mesmíssimo 24 de janeiro de 1824 (op. cit.,
pp. 104-105).
Nasceu em São Gonçalo do Amarante, a 10.12.1779,
filho de Estevão José Barbosa e d. Rosa Maria Josefa. Era Presidente da Câmara
Municipal de Natal quando assumiu, a 24 de janeiro de 1824, o governo
provincial, em cumprimento ao artigo 19 da Carta de 20.10.1823 que determinava,
como viu-se nas considerações iniciais, a dissolução das Juntas e entrega da
administração aos respectivos chefes das edilidades. Naquela data nascia a
Província do Rio Grande do Norte. Assumiu-a numa conjuntura particularmente
difícil: dois meses após sua posse, a 25 de março, nova Constituição fora
outorgada pelo Imperador, causando inquietação popular pelo seu caráter
centralizador e fazendo ressurgir o espírito revolucionário de 1817. Com
efeito, naquele período despontara o movimento denominado Confederação do
Equador, que buscava congregar províncias do Nordeste em torno do ideal
republicano. Novamente partia de Pernambuco a idéia separatista, desta feita
imbuída do propósito federativo face a ameaça centralista de D. Pedro I: Manuel
de Carvalho Paes de Andrade, que presidira a junta que governara a Província de
Pernambuco, estivera exilado nos Estados Unidos da América por sua participação
na Revolução de 1817, de lá retornando influenciado pelo sistema federalista,
que vinha complementar suas convicções republicanas, conforme foi dito na
Grande Enciclopédia Larousse Cultural (1998, vol. 9, p. 2.139). Assinala CÂMARA
CASCUDO que, No Rio Grande do Norte, os homens de 1817 eram queridos e
admirados mas estavam divididos, uns para o lado do Imperador e outros para a
aceitação de um governo popular. Complementa, em seguida: Manuel Teixeira
Barbosa, proprietário, homem simples, com inteligência limitada à solução de
casos concretos e imediatos, ficou com a bomba na mão, vendo chamas diante dos
olhos (1984, p. 160), o que é corroborado por TAVARES DE LIRA: Teixeira
Barbosa, fraco e impotente para dominar a anarquia que (lhe) alçava o colo,
fazendo a província perigar em crise de opiniões divergentes e variedade arriscadíssima,
apelou para o concurso de Agostinho Leitão de Almeida (...), que procurou
influir para que se não agravasse a situação, incorrendo por isto no desagrado
dos exaltados, que estavam inclinados a acompanhar Pernambuco no movimento de
reação que terminou na Confederação do Equador (1982, p. 222). O Presidente
Manuel Teixeira Barbosa, que passara a despachar no Quartel da Tropa de linha,
instava, através de insistentes correspondências, que o seu substituto, Tomás
de Araújo Pereira, viesse assumir o cargo, o que só ocorreu no início de maio.
A cerimônia de transferência do posto deu-se a 5 de maio, precisamente, havendo
passado, portanto, pouco mais de três meses naquelas funções. Tornaria àquela
investidura no ano seguinte, ainda como Presidente da Câmara, governando a
província entre 20 de janeiro e 21 de março de 1825, e na década posterior, na
condição de 3º vice-presidente, no período de 25 de abril a 3 de Julho de 1838.
Faleceu em Natal, em 29 de junho de 1839.
FONTE – WIKIPÉDIA E FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO